Tribunal Superior Eleitoral2020-11-092020-11-091996REVISTA DO TRE-RS. Porto Alegre: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, v. 1, n. 1, set./dez. 1996. 204 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7574204 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/DemocraciaPartido políticoFidelidade partidáriaMilitar inativoCandidato a cargo eletivoMandato eletivoElegibilidadeDireito eleitoralAcórdãoParecerPeriódicon. 1v. 1