Mello, Nátalie Aragone de AlbuquerqueTribunal Superior Eleitoral2019-02-212019-02-212018MELLO, Nátalie Aragone de Albuquerque. Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 2, n. 4, p. 63-75, dez. 2018.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5371É certo que o Brasil vivencia uma história política altamente corruptiva, de forma que o modelo atual de democracia representativa está eivado de vícios morais e éticos, em dissonância com os princípios democráticos, motivo pelo qual cinge-se na necessidade de uma atuação eficaz da Justiça Eleitoral no combate ao ilícito da compra de votos. O presente ensaio objetiva demonstrar a possibilidade de aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio, com o intuito de diminuir a impunidade dos candidatos que praticaram a conduta ilícita, mas que, ante a "ausência de prova robusta", não são condenados. Assim, conceituado o ilícito, e partindo do pressuposto de que o magistrado apenas imputa a prática de captação ilícita de sufrágio quando vislumbra conjunto probatório robusto, cingiu-se necessário a apreciação do sistema de valoração das provas, principalmente sobre o livre convencimento motivado e o princípio da dúvida além do razoável.13 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Direito eleitoralCaptação ilícita de sufrágioAção de investigação judicial eleitoralInelegibilidade reflexaArtigo