Frota, CristianeTribunal Superior Eleitoral2019-02-182019-02-182017FROTA, Cristiane. O alcance da inelegibilidade prevista na alínea "J", do artigo 1°., I, da lei complementar 64/90. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p. 22-25, maio/ago. 2017.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/53294 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Legislação eleitoralInelegibilidadeCassação de diploma eleitoralArtigo