Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral2016-07-082016-07-081933-05-03BOLETIM ELEITORAL. Rio de Janeiro: Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, ano 2, n. 96, 3 maio 1933. 19 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/999Lista dos Presidentes do Tribunais Regionais (p. 2061) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Decreto n. 22.364, 17 de janeiro de 1933 - Determina os casos de inelegibilidade para a Assembléa Nacional Constituinte (p. 2061-2062) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Decreto n. 22.621, 5 de abril de 1933 - Dispõe sobre a convocação da Assembléa Nacional Constituinte; aprova o seu regimento interno, prefixa o número de deputados à mesma e dá outras providências (p. 2062-2063) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Decreto n. 22.671, 26 de abril de 1933 - Considera feriado nacional o dia 3 de maio de 1933, prefixado para as eleições à Constituinte (p. 2062) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Instruções para registro de partidos (p. 2063-2067) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Lista nominal dos candidatos registrados (p. 2067-2078) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Lista de material para o alistamento (p. 2079) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.19 p.pt-BRInelegibilidadeAssembleia ConstituinteLegislação eleitoralCandidato a cargo eletivoOutroBom