Comparato, Fábio KonderTribunal Superior Eleitoral2026-07-102000COMPARATO, Fábio Konder. Sentido e alcance do processo eleitoral no regime democrático. Estudos Avançados, São Paulo, v. 14, n. 38, p. 307-320, 2000.1806-9592https://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1447214 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/Processo eleitoralDemocraciaBrasilSentido e alcance do processo eleitoral no regime democráticoArtigon. 38v. 14