Andrade Neto, JoãoTribunal Superior Eleitoral2022-12-072022-12-072021ANDRADE NETO, João. Por uma teoria dos direitos políticos democrática, pluralista e conforme a Constituição. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático 1: direitos políticos e temas correlatos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. (Coleção SNE. Fase 2 ; v. 2). p.228-265. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461243_and.joa2.978-65-87461-24-3http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1109238 p.pt-BRDireitos políticosDireito eleitoralConstituição FederalArtigo