Fogaça, Anderson RicardoKfouri, Gustavo SwainTribunal Superior Eleitoral2024-06-052024-06-052024FOGAÇA, Anderson Ricardo; KFOURI, Gustavo Swain. Comentários sobre a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 158-185, 2024.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12515Comenta aspectos relevantes da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC prevista no art. 30 da Lei das Inelegibilidades - Lei Complementar 64/1990, conforme a jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral.It comments on relevant aspects of the Action to Challenge the Candidacy Registration - AIRC provided for in art. 30, of the Ineligibility Law - Complementary Law 64/1990, in accordance with the jurisprudence of the c. Superior Electoral Court.28 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Registro de candidatoInelegibilidadeLei de Inelegibilidade (1990)ElegibilidadeAção de impugnação de registro de candidaturaArtigo