Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PI)Tribunal Superior Eleitoral2023-01-262023-01-262019INFORMATIVO TRE-PI. Teresina: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ano 8, n. 10, out. 2019. 73 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1121273 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/JurisprudênciaTribunal Regional Eleitoral do PiauíPeriódicon. 10a. 8