A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE

Vargas, Rogério da Silva dePlantá, Marília Medeiros2015-10-272015-10-272013VARGAS, Rogério da Silva de; PIANTÁ, Marília Medeiros. A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 18, n. 37, p. 27-43, jul./dez. 2013.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/520Aborda as principais discussões doutrinárias em cotejo com a jurisprudência firmada pelo TRE-RS e Tribunal Superior Eleitoral, acerca da inelegibilidade prevista na alínea "d" do inciso I do art. 1º da LC 64/90, relativamente às eleições de 2012, apontando as convergências e divergências para, ao final, traçar possível cenário às eleições de 2014.17 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/EleiçõesInelegibilidadeLei complementarJurisprudênciaRegistro de candidatoA inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012Artigo