Sena, Karoline KellenTribunal Superior Eleitoral2020-10-192020-10-192017SENA, Karoline Kellen. Observância da lei 12034/2009: ações afirmativas para superar a sub-representação feminina na política. CSOnline - Revista Eletrônica de Ciências Sociais, Juiz de Fora, n. 23, p. 177-192, 2017.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7426Verifica a efetividade da lei 12.034 de 2009 que versa, entre outros aspectos, sobre mecanismos institucionais para contribuir para a superação da sub-representação das mulheres na arena política. A metodologia empregada é a análise quantitativa de conteúdo, em que as seguintes dimensões serão observadas: preenchimento de 30% das vagas destinadas a candidaturas femininas, a reserva de 5% do Fundo Partidário para manutenção de programas que promovam participação política das mulheres, e possíveis sanções ao descumprimento das disposições dessa política. Acredita-se, dessa forma, que com a implementação dessa lei, os resultados sejam positivos no que se espera quanto ao aumento da presença das mulheres atuando em posições de liderança e representação nos cenários de deliberação e decisão brasileiros, fomentando a abertura do campo político às mulheres. A investigação incluiu os nove maiores partidos brasileiros em articulação às variáveis da pesquisa. Pode-se concluir que todos os partidos estudados respeitaram a medida adotada em 2009, porém isto não se mostrou, até o momento, suficiente para o aumento da representação feminina.16 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Representação políticaParticipação políticaMulherReforma eleitoralMulheres na políticaArtigo