Machado, Raquel Cavalcanti RamosAlmeida, Jéssica Teles deFerreira, Desirée CavalcanteViana, Flávia da CostaTribunal Superior Eleitoral2022-12-132022-12-132022MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos et al. Por um modelo forte de proteção jurídica à participação política da mulher: propostas de concretização imediata e de modificações estruturais. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático VII: participação política dos grupos minorizados. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2022. (Coleção SNE. Fase II ; v. 8). p. 113-129. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461205_mac.raq.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/11124Apresenta os resultados colhidos no âmbito do subgrupo de trabalho voltado à participação feminina na política, no projeto de Sistematização das Normais Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, realizado em 2021, para, a partir dos dados coletados, apresentar proposições de medidas imediatas e estruturantes para a promoção de um sistema forte de proteção jurídica da participação das mulheres. As conclusões são fruto de análises de documentos, discussões e levantamentos realizados em amplo diálogo acadêmico, social e institucional, a fim de proporcionar mais eficiência aos diferentes níveis de proposições. O modelo proposto considera a necessidade de modificações legislativas, mas também de interpretação das normas jurídicas já existentes. Desse modo, o trabalho busca contribuir para a formação de um sistema forte e eficaz de estímulo e proteção da participação política das mulheres.17 p.pt-BRParticipação políticaMulherProteçãoDemocraciaArtigo