A importância do princípio constitucional da segurança jurídica para o cidadão eleitor

Torres, Damiana Pinto2016-08-022016-08-022013TORRES, Damiana Pinto. A importância do princípio constitucional da segurança jurídica para o cidadão eleitor. Revista Eletrônica da EJE, Brasília, ano 3, n. 3, 17-18 p, abr./maio 2013.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13152 p.pt-BRDireitos políticosDireitos individuaisDireitos coletivosConstituição FederalDireito eleitoralProcesso eleitoralCandidato a cargo eletivoEleitorPrincípio constitucionalPrincípio da segurança jurídicaA importância do princípio constitucional da segurança jurídica para o cidadão eleitorArtigo