Gondim, Camila de FreitasTribunal Superior Eleitoral2019-02-202019-02-202017GONDIM, Camila de Freitas. Incidente de resolução de demandas repetitivas: aplicabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 1, n. 2, p. 63-75, dez. 2017.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5355Versa sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e a aplicabilidade deste instituto no âmbito da justiça eleitoral. O Poder Judiciário, inserido numa realidade de multiplicação de processos, oferece uma má prestação jurisdicional caracterizada principalmente pela lentidão processual e insegurança jurídica, considerando a existência de julgamentos divergentes de casos com a mesma questão de direito. O Código de Processo Civil de 2015 apresentou o incidente de resolução de demandas repetitivas como alternativa para uniformizar a jurisprudência e prestar uma resposta mais célere e efetiva ao jurisdicionado. Nesse contexto analisou-se o processamento do novo instituto e a possibilidade de aplicação no âmbito da justiça eleitoral como forma de conferir uniformidade, isonomia e segurança às decisões proferidas nos processos eleitorais. Para tanto, o presente trabalho primou por uma abordagem qualitativa e desenvolveu-se através de pesquisa bibliográfica.1 Introdução -- 2 O novo Código de Processo Civil: acesso a uma tutela adequada -- 3 Teoria geral do incidente de resolução de demandas repetitivas -- 3.1 Conceito, natureza jurídica e objetivos -- 3.2 Processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas -- 4 Justiça Eleitoral e o IRDR -- 5 Conclusão -- Referências13 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Código de Processo CivilJustiça EleitoralIncidente de resolução de demandas repetitivasArtigo