Tribunal Superior Eleitoral2020-10-202020-10-202009REVISTA DO TRE-RS. Porto Alegre: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, v. 14, n. 29, jul./dez. 2009. 218 p.1806-3497http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7441218 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Cláusula de barreiraDemocraciaDireito eleitoralAcórdãoPeriódicon. 29v. 14