Fachin, Luiz EdsonSantos, Polianna Pereira dosTribunal Superior Eleitoral2022-12-072022-12-072022FACHIN, Luiz Edson; SANTOS, Polianna Pereira dos. Por uma cidadania democrática. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático 1: direitos políticos e temas correlatos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. (Coleção SNE. Fase 2 ; v. 2). p.23-49. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461236_fac.lui.978-65-87461-23-6http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1108227p.pt-BRCidadaniaDemocraciaDireitos humanosArtigo