Marinela, FernandaCunha, Rogério SanchesTribunal Superior Eleitoral2021-11-192021-11-1920219786556806761http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/9723Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRLicitaçãoContrato administrativoLegislaçãoBrasilBrasil. Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021Sumário de livro000126761