Jardim, Torquato2015-09-182015-09-182001JARDIM, Torquato. Crime na propaganda eleitoral: denúncia contra Chefe do Poder Executivo candidato à reeleição. Paraná Eleitoral, Curitiba, n. 41, 2001.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/46413 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/IlicitudeCrime eleitoralPropaganda eleitoralCódigo EleitoralConstituição FederalArtigo