Lo Pumo, Caetano CuervoSantos, Everson Alves dosTribunal Superior Eleitoral2020-09-292020-09-292020LO PUMO, Caetano Cuervo; SANTOS, Everson Alves dos. O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 25, n. 48, p. 61-94, jan./jun. 2020.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7309Faz uma sintética análise doutrinária das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, concluindo com uma avaliação crítica acerca das restrições existentes ao direito fundamental de participar do processo eleitoral, a partir das exigências feitas ao registro de candidatura, conforme previsto na legislação ordinária.34 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Direitos políticosCapacidade eleitoral ativaCapacidade eleitoral passivaElegibilidadeInelegibilidadeRegistro de candidatoParticipação políticaArtigo