Farias, Alkayde A. de S.Tribunal Superior Eleitoral2022-08-182022-08-182021FARIAS, Alkayde A. de S. A (in)eficácia da lei de cotas para mulheres no âmbito eleitoral. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 11, n. 1, p. 32-40, jan./jun. 2021.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10556Analisa a Lei de Cotas para Gênero (Lei nº 9.504/97 - Lei das Eleições) no âmbito da Justiça Eleitoral, o objetivo fundamental da norma, especificamente a quem se destina, bem como o motivo de sua criação. Quais as mudanças sofridas na sua redação ou interpretação, o alcance de seus objetivos na legislação eleitoral brasileira desde o momento em que se identificou a necessidade de criação da Lei até os dias de hoje. Face ao fato de que o assunto está em evidência, com várias interpretações e propostas de mudanças na legislação em vigor, observa-se a necessidade de se estudar o tema, aprofundando- se no universo eleitoral brasileiro, na forma de disputa, na representatividade das classes, no contexto sócio-político. Ante à legislação em vigor, se é possível identificar o alcance do objetivo do legislador, possibilitando mais paridade com o aumento do número de mulheres eleitas para cargos políticos. Se realmente era necessária a criação do mecanismo legal para alcançar essa paridade política e se é necessária alguma mudança na legislação. Verificar se os percentuais estão sendo respeitados pelos partidos políticos, qual o mecanismo utilizado pela Justiça para fazer valer o direito à cota mínima por gênero. Quais as propostas atuais a favor de melhorias ou contra a manutenção do regime de cotas. Analisar a lei sob a ótica masculina e feminina.9 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/CotaGêneroMulherLei das Eleições (1997)Artigo