Bernardes, TelmoTribunal Superior Eleitoral2021-06-112021-06-112010BERNARDES, Telmo. Processo de dupla filiação: pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório. Revista Eleitoral, Natal, [v. 24], p. [131-146], [2010].http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8558Demonstra a necessidade de, no tocante à apuração e combate do ilícito eleitoral em questão (duplicidade filiacional), a um só tempo, garantir-se efetivamente o pleno direito do contraditório e da ampla defesa em um procedimento fundamental, tido como consectário da adequação da Lei 9784/99 ao processo administrativo eleitoral de dupla filiação.16 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Filiação partidáriaDesfiliação partidáriaAmpla defesaPrincípio do contraditórioArtigo