Leal, Gabriel de SouzaTribunal Superior Eleitoral2021-05-072021-05-072015LEAL, Gabriel de Souza. As alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela lei 12.891/2013 - minirreforma eleitoral. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 7, n. 11, p. 63-75, jan./jun. 2015.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8302Apresenta as alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela Lei n.º 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e da análise da jurisprudência sobre o tema. Inicialmente, buscando compreender o conceito e os princípios que regem a propaganda eleitoral, passando a demonstrar brevemente como se deu o surgimento da Lei n.º 12.891/2013, demonstrando as principais alterações que foram introduzidas nas leis eleitorais. Seguindo, tratou-se da aplicabilidade da lei em estudo nas eleições gerais de 2014 considerando a existência e vigência do princípio da anualidade eleitoral, para em seguida apresentar alterações introduzidas nas regras que regem propaganda eleitoral principalmente contidas na Lei n.º 9.504/1997.13 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/EleiçõesPropaganda eleitoralPrincípio da anualidade da Lei EleitoralReforma eleitoralArtigo