Tribunal Superior Eleitoral2024-11-212024-11-212020ANTEPROJETO do Código Eleitoral. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 14, n. 2, p. 23-30, maio/ago. 2020.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13091Dada a impossibilidade material da publicação, na íntegra, do projeto que ocuparia toda a Revista, publicamos um resumo que representa com exatidão as linhas gerais do trabalho, bem como a exposição de motivos apresentada pelo Ministro Cândido Mota, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que elaborou o projeto.8pt-BRAnteprojetoCódigo EleitoralArtigo