Martins, GilvanTribunal Superior Eleitoral2024-03-072024-03-0720239786525274492http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12230Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRSupremo Tribunal FederalDireitos políticosCandidaturaSistema eleitoralFiliação partidáriaRepresentação políticaBrasilCandidatura avulsaCandidaturas independentes no Brasil : a interpretação pelo Supremo Tribunal Federal da exigência da filiação partidária.Sumário de livro000130947