Prado, Breno Augusto de Oliveira2016-09-092016-09-092011PRADO, Breno Augusto de Oliveira. A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 6, p. 9-13, maio 2010/maio 2011.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2158Trata de um tema que, aparentemente superado, reaparece no debate das eleições 2010 em razão da inserção do artigo 16-A à Lei 9504/97, f azendo surgir diferentes interpretações nos Tribunais. O objetivo do estudo é fazer uma análise da validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram os seus registros de candidatura indeferidos, antes ou depois do pleito, e a possibilidade da contagem de tais votos em favor do partido ou coligação que o candidato integrar, nos casos dos candidatos aos cargos proporcionais.5 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/EleiçõesLei das Eleições (1997)VotoCandidatoRegistro de candidatoArtigo