Tribunal Superior Eleitoral2020-10-162020-10-162011REVISTA DO TRE-RS. Porto Alegre: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, v. 16, n. 32, jan./jun. 2011. 275 p.1806-3497http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7423275 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/AnteprojetoCódigo EleitoralLegislação eleitoralPropaganda eleitoralCampanha eleitoralJulgamentoTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulDireito eleitoralAcórdãoPeriódicon. 32v. 16