Minami, Marcos YoujiPereira, Patrícia VieiraTribunal Superior Eleitoral2019-04-042019-04-042010MINAMI, Marcos Youji; PEREIRA, Patrícia Vieira. O abuso de direito na propaganda partidária. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 6, n. 9, p. 38-46, jan./jun. 2010.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/54961 - Introdução. 2 - Do ato ilícito. 3 - Do abuso de direito. 3.1 - Justificativas do abuso de direito. 3.2 - Elementos do abuso de direito. 3.3 O abuso de direito como princípio geral. 4 - Da propaganda partidária. 4.1 - Conceito inicial. 4.2 - Da propaganda política. 4.3 - Modalidades de propaganda política. 4.4 - Da propaganda partidária. 5 - Do abuso de direito na propaganda partidária. 6 - Conclusão. 7 - Referências9 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Propaganda partidáriaAbuso de direitoPropaganda políticaAto ilícitoArtigo