Alvim, Frederico Franco2016-08-022016-08-022012ALVIM, Frederico Franco. Os regimes jurídicos eleitorais brasileiro e argentino. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 7, n. 3, p. 37-53, set./dez. 2012.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1306Aborda o uso do Direito comparado com o objetivo de realizar um estudo acerca dos regimes eleitorais brasileiro e argentino. Inicia pelo modelo federativo adotado por ambos os estados, prossegue com uma sistematização da legislação eleitoral - em especial a de ordem constitucional - para, em seguida, voltar-se aos modelos de organização da Justiça Eleitoral e aos sistemas eleitorais. Conclui que os regimes eleitorais brasileiro e argentino obedecem a idênticos princípios gerais, dentre os quais se destacam a primazia do sistema representativo, a neutralidade das organizações eleitorais, a liberdade de apresentação de candidaturas, a igualdade de oportunidade entre os candidatos, a liberdade e o sigilo do sufrágio, o caráter jurisdicional do sistema de controle das eleições e a verificação da regularidade do pleito.It investigates the compared law in order to study the brazilian and argentinean election's law systems. Begins with a analysis of the federation model of both countries, continues with a study of their legal orders and finish with their electoral justice organizations. Concludes that both electoral laws system, although diferents, are building by similar bases and principles.17 p.pt-BRDireito eleitoralSistema eleitoralRegime políticoBrasilSistema representativoJustiça EleitoralPartido políticoFederalismoArgentinaArtigo