Gonzatti, Amanda MariaLuz, HumbertoSilva, Luís Gustavo Santos daGotsfridt, Nicole GregorutTribunal Superior Eleitoral2024-11-212024-11-212020GONZATTI, Amanda Maria et al. A tensão democracia e cassação de mandatos: o direito transnacional e sua incidência normativa no Brasil. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 269-273, 2020.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13093Tem por causa final destrinchar as possibilidades da execução da ferramenta da cassação de mandatos dentro do universo jurídico, ou melhor, universo jurídiconormativo brasileiro. Desse modo, pode-se entender a estruturação e processo da democracia, podendo então argumentar e defende-la.The purpose of this work is to dissect the possibilities for applying the tool of removal from office within the legal universe, or better put, the Brazilian juridical-normative universe. This can shed light of the structure and process of democracy, to more effectively defend it.5 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/DemocraciaCassação de mandato eletivoConstituição FederaldireitoArtigo1v. 6