Carvalho, Volgane OliveiraTribunal Superior Eleitoral2021-05-212021-05-212021CARVALHO, Volgane Oliveira. Descortinando a detração eleitoral e a premente necessidade do seu reconhecimento no direito brasileiro. Revista Democrática, Cuiabá, v. 8, p. 165-179, 2021.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8439Analisa a detração eleitoral e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto objetiva, respeitando o paradigma criado pelo legislador infraconstitucional, adequar o período de inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado, subtraindo o tempo de restrição ao direito à elegibilidade anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória dos oito anos de inelegibilidade acrescido pela Lei da Ficha Limpa. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, com análise de premissas gerais que corroboram a tese defendida de aplicabilidade da detração eleitoral. Além disso, houve o manejo das técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica e da análise jurisprudencial, notadamente de decisões do STF e TSE.15 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Detração penalInelegibilidadeCondenação criminalArtigo