Barreiros Neto, JaimeTribunal Superior Eleitoral2022-07-082022-07-0820169788544211571http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10406Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRDireito eleitoralProcesso eleitoralPartido políticoBrasilLei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015Sumário de livro000115165