Taliberti, Júlio DiasCosta, Vinicius Lotufo daTribunal Superior Eleitoral2024-12-052024-12-052022TALIBERTI, Júlio Dias; COSTA, Vinicius Lotufo da. A participação dos influenciadores digitais no cenário eleitoral e a aplicação da legislação vigente. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1-2, p. 1-14, 2022.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13147Os influenciadores digitais, em razão de sua capacidade de afetar o processo de tomada de decisões, passaram a ter significativo espaço no debate público, trazendo preocupações sobre seu impacto no cenário eleitoral e questionamentos acerca da possibilidade de punição dos eventuais excessos. Assim, o presente artigo visa discutir a atuação dos influenciadores digitais no cenário eleitoral, bem como a incidência da legislação vigente aplicável. Para tanto, o trabalho: i) examina a ascensão dos influenciadores digitais e sua participação nas eleições; ii) em sequência, analisa as características da propaganda eleitoral e o regramento que lhe é pertinente e em relação à internet, apontando problemas envolvendo os influenciadores digitais; e iii) por fim, o artigo aborda a questão do não enquadramento das manifestações na internet por pessoas naturais como propaganda eleitoral e o seu impacto no regramento da atuação dos influenciadores digitais nas eleições. Concluímos que a legislação possui mecanismos para reprimir condutas que excedam a liberdade de expressão dos influenciadores digitais e atinjam bens jurídicos protegidos pela legislação eleitoral. Contudo, o não enquadramento de manifestações de pessoas naturais na internet como propaganda eleitoral pode colocar obstáculos a um pleito informado pela lisura.Digital influencers, due to their ability to influence the decision-making process, have gained significant space in public debate, raising concerns about their impact on the electoral landscape and questions about the possibility of punishing any excesses. Thus, this article aims to discuss the role of digital influencers in the electoral scenario, as well as the application of current legislation. To do so, the work: i) examines the rise of digital influencers and their participation in elections; ii) subsequently, analyzes the characteristics of electoral propaganda and the regulations relevant to it concerning the internet, pointing out problems involving digital influencers; and iii) finally, the article addresses the issue of not categorizing online expressions by natural persons as electoral propaganda and its impact on regulating the role of digital influencers in elections. We conclude that legislation has mechanisms to suppress behaviors that exceed the freedom of expression of digital influencers and affect legal interests protected by electoral laws. However, the failure to categorize online expressions by natural persons as electoral propaganda may pose obstacles to an election informed by integrity.14 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/DemocraciaPropaganda eleitoralInternetDesinformaçãoFake newsRede socialInfluenciador digitalArtigo1-2v. 8