Tribunal Superior Eleitoral2021-06-112021-06-112004REVISTA ELEITORAL. Natal: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, v. [18], [2004]. [39] p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8573Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralQuem foi J. M. de Carvalho Santos? / Ivoncísio Meira de Medeiros -- Fixação do número de vereadores nas Câmaras Municipais brasileiras: uma questão de hermenêutica constitucional / Sivanildo de Araújo Dantas - Dupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais: considerações jurídicas sobre o artigo 22, parágrafo único, da Lei 9096/95 / Luciana Costa Aglantzakis -- Captação ilícita de sufrágio: renovação do pleito, danos e reparação civil / Edilson Alves de França -- Captação ilícita de sufrágio: novas reflexões em decalque / Adriano Soares da Costa39 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Fixação do número de vereadoresVereadorCâmara MunicipalDireito constitucionalFiliação partidáriaLei dos Partidos PolíticosCaptação ilícita de sufrágioResponsabilidade civilDireito eleitoralPeriódico000044503v. [18]