Bouhon, Frédéric (coord.)Reuchamps, Min (coord.)Tribunal Superior Eleitoral2025-08-2120249782807946088https://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13774Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSEfrDireito eleitoralLegislação eleitoralBélgicaSumário de livro000136233