Medina, José Miguel GarciaTribunal Superior Eleitoral2022-05-062022-05-0620219786556146935http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10179Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRCódigo CivilDireito civilBrasilCódigo civil comentado : com jurisprudência selecionada e enunciados das jornadas do STJ sobre o Código civilSumário de livro000126787