Tribunal Superior Eleitoral2021-07-272021-07-272005REVISTA DE JULGADOS. Cuiabá: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, v. 3, n. 3, jan. 2002/dez. 2005. 452 p.2178-8081http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8897Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral452 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Processo eleitoralAbuso do poder econômicoAbuso do poder políticoLegislação eleitoralInelegibilidadePropaganda institucionalLei das Eleições (1997)Conduta vedadaEleiçãoCassação de mandato eletivoCaptação ilícita de sufrágioDemocraciaPolíticaCrime eleitoralJuizado EspecialSufrágioVotoJustiça EleitoralDemocraciaResponsabilidade civilCandidato a cargo eletivoPropaganda eleitoralAção rescisóriaDireito eleitoralJurisprudênciaPeriódicon. 3000048761v. 3