Brasil. Tribunal Superior Eleitoral2016-04-082016-04-082005BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas, partidos e candidatos. Brasília: TSE, 2005.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/776Sumário: 1. O TSE e a reforma eleitoral-partidária 2. Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal 3. Carta 4. Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo 5. Anteprojeto de reforma do Código Eleitoral 6. Anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar no 64, de 1990 7. Anteprojeto de lei que altera a Lei no 9.504, de 1997 8. Anteprojeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais para doações a partidos políticos e candidatosApresenta as propostas da comissão instituída pelo Ministro Carlos Velloso, com vistas ao aperfeiçoamento da legislação eleitoral e partidária, no tocante aos delitos eleitorais e à modernização do sistema de prestação de contas pelos partidos políticos. Reúnem-se, neste volume, quatro anteprojetos de lei: a revisão dos delitos eleitorais e seu respectivo processo; a alteração da Lei Complementar nº 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade; a alteração da Lei nº 9.504/1997, no que se refere à prestação de contas de candidatos; e a regulamentação de incentivos fiscais para doações a partidos e candidatos.107 p.pt-BRLegislação eleitoralPrestação de contas de campanha eleitoralCrime eleitoralCódigo EleitoralReforma eleitoralLivro