Tribunal Superior Eleitoral2021-06-112021-06-112003REVISTA ELEITORAL. Natal: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, v. [17], [2003]. [36] p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8576Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralA inconstitucionalidade da Lei Nº 10.628/2002 / Rogério Tadeu Romano -- A Justiça Eleitoral após as Eleições : aspectos processuais / Henrique Neves da Silva -- A transação penal e o processo eleitoral / Rogério Tadeu Romano -- O planejamento na gestão dos recursos orçamentários e financeiros: estudo de caso / José Jailson da Silva36 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Código de Processo PenalCrime de responsabilidadeProcesso eleitoralEleiçõesJustiça EleitoralDireito eleitoralTransação penalRecursos orçamentáriosRecursos financeirosTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do NortePeriódico000038057v. [17]