Tribunal Superior Eleitoral2020-10-222020-10-222003REVISTA DO TRE-RS. Porto Alegre: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, v. 8, n. 17, jul./dez. 2003. 200 p.1806-3497http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7473200 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Impugnação de registro de candidatoEleição municipalInelegibilidadeLei de Inelegibilidade (1990)Abuso de poderProcesso eleitoralEleiçõesAbuso do poder econômicoAbuso do poder políticoDireito eleitoralAcórdãoPeriódicon. 17v. 8