Tribunal Superior Eleitoral2021-07-232021-07-232009REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. Belém: Tribunal Regional Eleitoral do Pará, v. 1, n. 1, maio/ago. 2009. 79 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8828Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral79 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/DemocraciaDireitos humanosDireitos fundamentaisInelegibilidadePrefeitoRecurso contra expedição de diplomaDireitos políticosLitisconsórcioLitisconsórcio necessárioLitisconsórcio passivoAção de investigação judicial eleitoralCampanha eleitoralGastos eleitoraisCrime eleitoralDireito eleitoralReeleiçãoPresidente da RepúblicaSistema eleitoralSistema majoritárioReforma judiciáriaPrincípio da razoável duração do processoPrincípio do devido processo legalPrincípio da dignidade da pessoa humanaJulgamento de contasPeriódicon. 1000085812v. 1