Fernandes, Andréa GomesTribunal Superior Eleitoral2021-06-182021-06-181998FERNANDES, Andréa Gomes. A função e os fundamentos constitucionais dos partidos políticos no Brasil. Revista Eleitoral, Natal, v. [11], n. [1], p. [32-37], [1998].http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/86426 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Partido políticoConstituição FederalSistema partidárioArtigo