Azevedo, Ricardo de BarrosTribunal Superior Eleitoral2021-06-042021-06-042018AZEVEDO, Ricardo de Barros. Aspectos práticos da lei nº 6.091/74 (transporte de eleitores). Revista Eleitoral, Natal, v. 32, p. 161-174, 2018.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8520Promove um breve passeio histórico acerca de fatos políticos e eleitorais relevantes para a nação brasileira até o ano de 1974, com a subsequente exposição conceitual de institutos constantes na Lei n.º 6.091, sua aplicabilidade atual e seu efeito útil sobre o transporte e alimentação de eleitores no dia do pleito, inclusive fazendo constar entendimento a respeito da inconstitucionalidade de normas jurídicas da mencionada lei. Almeja-se, portanto, iniciar discussão sobre a necessidade de modernização legislativa do tema em exame, com a consequente otimização do deslocamento dos eleitores para o exercício do sufrágio no Brasil.15 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Transporte de eleitorLei de Transporte e AlimentaçãoTransporte e alimentação de eleitorEleiçõesLegislação eleitoralArtigo