Fontenele, Sílvia AlvesTribunal Superior Eleitoral2019-04-032019-04-032008FONTENELE, Sílvia Alves. O princípio da presunção de inocência no pedido de registro de candidatura. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 4, n. 6, p. 42-75, jan./jun. 2008.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/54711 - Introdução. 2 - Direitos humanos, direitos fundamentais e princípios constitucionais. 2.1 - Direitos humanos. 2.2 - Direitos fundamentais. 2.3 - Princípios constitucionais. 3 - O princípio da presunção de inocência. 3.1 - Origem e evolução. 3.2 - Aplicação da presunção de inocência no direito brasileiro. 4 - Interpretação e aplicação dos princípios constitucionais. 5 - Presunção de inocência e o registro de candidatura. 5.1 - Entendimento de alguns tribunais regionais eleitorais. 5.2 - Posicionamento do tribunal superior eleitoral. 6 - Considerações finais34 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Direitos humanosDireitos fundamentaisRegistro de candidatoPrincípio da inocênciaArtigo