As liminares suspensivas das decisões com base no Art. 41-A da lei eleitoral e o instituto da reclamação constitucional para o STF

Barbosa, Edmilson2015-10-062015-10-062008BARBOSA, Edmilson. As liminares suspensivas das decisões com base no Art. 41-A da lei eleitoral e o instituto da reclamação constitucional para o STF. Paraná Eleitoral, Curitiba, n. 70, out./dez. 2008.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/500Artigo publicado também na Suffragium: Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, v. 4. n. 7, p. 31-45, jan./jun. 200812 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Legislação eleitoralCaptação ilícita de sufrágioDireito eleitoralIlicitudeJurisprudênciaAs liminares suspensivas das decisões com base no Art. 41-A da lei eleitoral e o instituto da reclamação constitucional para o STFArtigo