A correção hermenêutica à burla de princípios democráticos fundamentais inerentes à soberania popular nas atividades submetidas ao sufrágio universal

Ribeiro, Fávila2016-07-262016-07-261997RIBEIRO, Fávila. A correção hermenêutica à burla de princípios democráticos fundamentais inerentes à soberania popular nas atividades submetidas ao sufrágio universal. Estudos Eleitorais, Brasilia, DF, v. 1, n. 3, p. 7-29, set./dez. 1997.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/112023 p.pt-BRJustiça EleitoralCompetência jurisdicionalProcesso eleitoralPrincípio do contraditórioCoisa julgadaProva judicialBrasilLei de Inelegibilidade (1990)A correção hermenêutica à burla de princípios democráticos fundamentais inerentes à soberania popular nas atividades submetidas ao sufrágio universalArtigo