Brasil. Tribunal Superior EleitoralTribunal Superior Eleitoral2022-06-152022-06-152021BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático 1: direitos políticos e temas correlatos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. 276 p. (Coleção SNE. Fase 2 ; v. 2). DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461243.978-65-87461-24-3http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10318Coletânea de trabalhos de diferentes autores, sob a coordenação do Grupo de Trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais (GT-SNE 2) Eixo 1: João Andrade Neto (Coordenador); Diogo Cruvinel ... [et al]. Organizadores da coleção: Luiz Edson Fachin, Renísia Cristina Garcia Filice, Polianna Pereira dos Santos, Lorena Silva Santos e Vinícius Quintino de Oliveira.1. Apresentação / Diogo Cruvinel -- 2. Sanções civis por descumprimento de preceitos eleitorais no direito comparado: europa e américa latina / Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Fabricia Cavalcanti Moraes, Felipe Nunes Arruda, Leonardo Carneiro Santos -- 3. O direito e o dever de votar: análise da (in)constitucionalidade do art. 7º do Código Eleitoral e propostas de instrumentos efetivos de estímulo ao voto / Estefânia Maria de Queiróz Barboza, Adriana Inomata, Claudia Beeck Moreira de Souza, Kamila Maria Strapasson, Roberta Mariara Penteado, Guilherme Ozório Santander Francisco -- 4. Perda e suspensão dos direitos políticos: notas sobre inadequações no Ordenamento / Ramon Mapa da Silva -- 5. O direito de crianças e adolescentes à liberdade de participação na vida Política / Eder Fernandes Santana -- 6. Domicílio eleitoral e território: o acesso a direitos políticos para povos e comunidades tradicionais / Georgina Helena Lima Nunes, Luís Félix de Barros Vieira Rocha, Mara Beatriz Nunes Gomes, Renan Cardozo Gomes da Silva, Simone Teixeira Barrios -- 7. Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão / Fernanda Natasha Bravo Cruz, Doriana Daroit, Graziela Rissato, Raquel Maria da Costa Silveira, Regina Claudia Laisner, Tomás Klink, Ana Teresa Iamarino, Christiane Russomano, Fernanda Machado Givisiez, Felipe Athayde Lins de Melo, Maria Gabriela Viana Peixoto, Rodrigo Puggina, Valdirene Daufemback -- 8. Por uma teoria dos direitos políticos democrática, pluralista e conforme a Constituição / João Andrade Neto -- Anexo Notas sobre alistamento e justificativa eleitoral: Subsídios Para Elaboração do Relatório Parcial do Grupo Revisor 1 - Direitos Políticos e correlatos / Tatiana Dias Silva276 p.pt-BRLegislação eleitoralDireito eleitoralDoutrinaTribunal Superior EleitoralDireitos políticosLivrov. 2