Brasil. Tribunal Superior EleitoralTribunal Superior Eleitoral2018-04-192018-04-191952REVISTA ELEITORAL. Rio de Janeiro: Tribunal Superior Eleitoral, ano 2, v. 5, n. 4, 30 nov. 1952. 108 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4485Competência para legislar em matéria eleitoral -- Inconstitucionalidade do § 4 do art. 13 do código eleitoral -- Maioria nas eleições presidenciais norte-americanas -- Capacidade eleitoral -- Tribunais Regionais Eleitorais -- Inelegibilidade de prefeitos -- Jurisprudência108 p.pt-BRLegislação eleitoralCompetênciaCódigo Eleitoral (1950)EleiçõesPresidente da RepúblicaCapacidade eleitoralTribunal Regional EleitoralJurisprudênciaBrasilEstados UnidosPeriódicon. 4a. 2, v. 5