Tribunal Superior Eleitoral2021-03-052021-03-052013REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 7, n. 1-2, jan./dez. 2013. 199 p.2176-9710http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7973Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralDoutrina: A cláusula de barreira no direito brasileiro -- Curto-circuito eleitoral - Criação de partidos e reforma política -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma nº 478-75.2012.6.27.0018 (Protocolo 69.110/2012) -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor)199 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Partido políticoReforma políticaDireito eleitoralDemocraciaSistema eleitoralCláusula de barreiraLei dos Partidos PolíticosJurisprudênciaPeriódicon. 1/2000057253a. 7