Magalhães, Kelsen de FrançaTribunal Superior Eleitoral2019-02-222019-02-222012MAGALHÃES, Kelsen de França. A aplicabilidade ou inaplicabilidade do cancelamento automático do título eleitoral e sua repercursão [sic] no exercício dos direitos políticos. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 6, p. 57-68, 2010/2011.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5400Analisa a aplicabilidade de dispositivos em matéria eleitoral previstos no Código Eleitoral e outros diplomas legais, em que o autor trata da recepção ou não de determinadas normas sob a ótica de posicionamento expresso em julgado da Corte Superior Eleitoral, evidenciando algumas possíveis contradições entre a aplicabilidade ou não de determinados dispositivos atinente a matéria eleitoral, especialmente os previstos no Código Eleitoral que digam respeito ao exercício dos direitos políticos e suas possíveis restrições.12 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Direitos políticosTítulo de eleitorCancelamentoDireito eleitoralArtigo