Neves, DanielaSantos, Sandra Avi dosTribunal Superior Eleitoral2021-01-222021-01-222017NEVES, Daniela; SANTOS, Sandra Avi dos. Propaganda de rua, televisão e internet: governança eleitoral e o impacto para a comunicação política brasileira. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIA POLITICA, 9., 2017, Montevidéu. [Trabalhos apresentados]. Montevidéu: ALACIP, 2017. p. [1-21].http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7778É a legislação que gerencia o jogo eleitoral e seus participantes entram nesta disputa cientes das regras e sanções no caso de descumprimento: as normas jurídicas desenham o campo dos atores políticos e condicionam suas estratégias, de acordo com a teoria sobre governança eleitoral (Mozaffar e Schedler, 2002; Marchetti, 2008; Tarouco, 2014; Lima e Carvalho, 2014; Cambaúva, 2014). Nesta pesquisa, focaremos na primeira dimensão da governança eleitoral, o rule making, nível no qual se dá a escolha e a definição das regras básicas do jogo eleitoral. Para descrever de que forma essas normas estão desenhando a competição no Brasil, parte-se da literatura sobre governança eleitoral para em seguida analisar as leis brasileiras entre 1992 e 2016, que estabelecem regras de pleitos realizados em dois turnos de votação. A pesquisa levanta as mudanças trazidas pelas leis para mostrar como ela foi se moldando durante esse período estudado no que diz respeito à visibilidade eleitoral. Desta forma, analisa como as regras para a propaganda foram sendo introduzidas nestes anos e conclui que as novidades trazidas sobre comunicação on-line não compensaram as restrições impostas pela propaganda off-line no que diz respeito ao acesso do eleitor às informações de campanha.21 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/EleiçõesLegislação eleitoralCampanha eleitoralInternetComunicação em políticaGovernança eleitoralOutro