Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10

Lopes, Mancipor OliveiraTribunal Superior Eleitoral2021-07-272021-07-272013LOPES, Mancipor Oliveira. Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 5, n. 1, p. 8-11, jan./jun. 2013.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/88774 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/InelegibilidadeLei de Inelegibilidade (1990)Registro de candidatoLei da ficha limpa (2010)Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10Artigo